JUSTIFICATIVAS PARA MOBILIZAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONGAGUÁ
Funcionários Públicos da prefeitura de Mongaguá pedem que proposta de mudança de regime seja discutido com a categoria trabalhista.
José Mario Alves - Jornalista
Dez 2, 2023
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O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONGAGUÁ, por sua Presidente – ALVINA RODRIGUES DE MEIRA, vem contactando reinteradas vezes a prefeitura através de ofícios ao Gabinete do Prefeito desde 05 de dezembro de 2022, onde solicitou a participação nas discussões acerca da REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL com elaboração do ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e PLANO DE CARREIRA.
Fomos informados por meio de despacho do Diretor Geral Dr. Douglas Aparecido Guarnieri Gomes que deveriamos aguardar a composição do arcabouço da referida Reforma Administrativa, isso levou aproximadamente um ano para que de fato o prefeito nos recebesse, como ocorreu na ultima terça-feira (28/11), onde fez algumas considerações sobre o novo estatuto e nos informou que encaminharia ao Sindicato e Câmara Municipal até quinta-feira (30/11) para tomada de conhecimento e possíveis apontamentos, o que ocorreu por volta de 17h e 15 minutos (final do expediente administrativo).
Ao nos depararmos com o documento elaborado, constatamos a sua complexidade e a dificuldade em negociar possíveis alterações, uma vez que será encaminhado em breve a Câmara para votação.
Constatamos:
Aumento inconstitucional do período para aquisição de sexta parte de 20 para 25 anos;
Avaliações de desempenho de forma subjetiva;
Retirada do vale tranporte intermunicipal;
Falta de paridade na constituição da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas;
Insegurança jurídica
Entre outros
Reconhecemos a importancia desta reformulação, mas para que isso ocorra com lisura se faz necessário um prazo maior para análise e indicações de correções por parte dos servidores e sindicato.
Queremos que seja garantido aos servidores o direito de estabilidade para a realização de suas funções.
ALVINA RODRIGUES DE MEIRA
PRESIDENTE
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