Por Cleber Lourenço

Durante meses, Brasília alimentou uma expectativa curiosa sobre a chegada de Kassio Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Diferentemente de seus antecessores mais recentes, dizia-se que ele faria uma gestão discreta, avessa ao protagonismo político e menos inclinada a interferir diretamente nos rumos do debate eleitoral.

Era uma leitura que agradava especialmente setores que, nos últimos anos, passaram a enxergar a Justiça Eleitoral como excessivamente ativa na regulação do ambiente político.

A expectativa durou pouco.

Na primeira grande controvérsia eleitoral de sua gestão, Kassio produziu justamente aquilo que muitos imaginavam que ele evitaria: uma intervenção direta no debate político, com potencial de influenciar a própria disputa presidencial de 2026.

A decisão que suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel não chamou atenção apenas por atingir um levantamento eleitoral que mostrava desgaste de Flávio Bolsonaro após a divulgação dos áudios envolvendo o senador e o banqueiro Daniel Vorcaro. Chamou atenção porque o fundamento utilizado pelo presidente do TSE representa uma inovação perigosa na forma como a Justiça Eleitoral passa a se relacionar com pesquisas de opinião.

É importante recordar que pesquisas eleitorais já foram suspensas anteriormente pelo tribunal. Em janeiro deste ano, por exemplo, uma pesquisa da empresa estrangeira Data Harvest Áltica Research foi barrada por decisão da então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A razão era simples e objetiva: a empresa não havia realizado o registro obrigatório do levantamento na Justiça Eleitoral.

Ali havia uma infração formal claramente identificável.

O caso da AtlasIntel é de outra natureza.

A pesquisa estava registrada. O questionário estava disponível. A metodologia havia sido apresentada ao tribunal. O debate deixou de ser sobre cumprimento da legislação e passou a ser sobre o conteúdo da pesquisa e sobre a interpretação política das respostas obtidas.

E é exatamente nesse ponto que a decisão de Kassio começa a gerar preocupação.

O ministro afirma que existem indícios de comprometimento metodológico e sustenta que esses indícios seriam reforçados por declarações dadas pelo CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, em entrevista à CNN Brasil. Segundo a decisão, Roman teria reconhecido um viés político no conteúdo submetido aos entrevistados ao afirmar que os áudios envolvendo Flávio Bolsonaro eram “muito problemáticos para a imagem” do senador e continham fatos “extremamente graves”, com potencial para comprometer sua viabilidade eleitoral.

Talvez seja o trecho mais surpreendente de toda a decisão.

Porque Roman não estava discutindo metodologia. Não estava descrevendo critérios de amostragem. Não estava confessando manipulação de dados. Estava fazendo aquilo que pesquisadores, cientistas políticos, jornalistas e analistas fazem diariamente: interpretando fatos políticos.

E, convenhamos, interpretando algo que sequer exige grande esforço intelectual.

Um pré-candidato à Presidência da República aparece em conversas com um banqueiro investigado e pede recursos milionários para financiar um projeto ligado à sua imagem pública. É realmente necessário um instituto de pesquisa para concluir que isso pode produzir desgaste político?

Transformar essa constatação em indício de parcialidade é o equivalente a considerar suspeito um meteorologista que afirma que nuvens carregadas podem indicar chuva.

Não se trata de opinião ideológica.

Não se trata de militância.

Não se trata sequer de análise sofisticada.

Trata-se de uma obviedade.

E é justamente isso que torna a fundamentação tão problemática.

Se a interpretação pública de fatos políticos passa a ser utilizada como evidência de comprometimento metodológico, a consequência prática é que qualquer pesquisador poderá ser colocado sob suspeita não pelos dados que coletou, mas pelas conclusões que extraiu deles.

A partir daí, a discussão deixa de ser técnica. Deixa de ser estatística. Deixa de ser metodológica e passa a ser política.

E esse talvez seja o aspecto mais grave de toda a controvérsia.

A Justiça Eleitoral possui instrumentos para combater pesquisas fraudulentas. Possui instrumentos para fiscalizar amostras, exigir documentação técnica, verificar consistência estatística e identificar manipulações.

Mas o que se viu nesse caso foi algo diferente.

O tribunal passou a avaliar não apenas como a pesquisa foi feita, mas também o significado político atribuído aos seus resultados.

Como se isso não bastasse, há ainda o caminho percorrido pelo processo até chegar às mãos de Kassio Nunes Marques.

A ação havia sido distribuída inicialmente à ministra Estela Aranha. Após uma petição apresentada à Presidência da Corte, o presidente alterou a sistemática de distribuição das ações de propaganda eleitoral, passou a dividir essa competência com André Mendonça e Estela Aranha e acabou se tornando o relator do caso.

Talvez tudo isso seja perfeitamente legal. Mas a questão não é apenas legalidade. É confiança.

Tribunais eleitorais dependem da percepção pública de neutralidade para exercer sua autoridade. Quando uma regra muda durante a tramitação de um caso sensível e o resultado dessa mudança leva o processo às mãos do próprio presidente da Corte, que posteriormente concede a medida pleiteada por uma das partes, a discussão inevitavelmente deixa de ser apenas jurídica. Passa a ser institucional.

No fim das contas, Kassio conseguiu algo raro. A pesquisa da AtlasIntel deixou de ser o principal assunto da história. O protagonista passou a ser o próprio TSE.

E quando uma decisão judicial faz com que a Corte se torne mais relevante do que o fato que pretendia controlar, normalmente é um sinal de que algo deu errado no caminho.