Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (4), o vereador Alessandro Oliveira (Republicanos) destacou a importância de capacitar Pessoas com Deficiência (PCDs) como etapa essencial para promover a inclusão no mercado de trabalho. O parlamentar se manifestou durante a aprovação da criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vai apurar se as empresas estabelecidas em Cubatão estão cumprindo o percentual mínimo de contratação de PCDs previsto na legislação federal.

Alessandro elogiou a iniciativa da CEV, de autoria do vereador Tinho (PSD), mas ponderou que o Poder Público também precisa assumir responsabilidade ativa na preparação e qualificação profissional desse público.

“Antes de cobrar das corporações, temos a responsabilidade de criar meios de capacitar as PCDs. Fazer com que as pessoas sintam segurança de buscar o mercado de trabalho. Não simplesmente cobrar do prestador, temos que dar condições”, afirmou.

O vereador ressaltou que a inclusão verdadeira depende não apenas de cumprimento de cotas, mas de ações que garantam autonomia e oportunidades reais de desenvolvimento profissional. Ele lembrou que, em conjunto com o presidente da Casa, Topete (PSD), já havia solicitado a realização de um censo municipal para mapear a quantidade de PCDs na cidade, iniciativa que ainda aguarda resultados efetivos.

Alessandro também ampliou o debate sobre acessibilidade e inclusão, reforçando que o tema vai além da infraestrutura física:

“A acessibilidade não se resume a rampas. É garantir acesso às políticas públicas de saúde, educação e empregabilidade”, concluiu.

A proposta de criação da Comissão Especial foi aprovada por unanimidade. O grupo terá como objetivo verificar o cumprimento da Lei Federal nº 8.213/91, que determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas para PCDs.