Por Gabriela Cecchin
(Folhapress) – Quase quatro entregadores por dia relataram casos de violência ao iFood nos últimos três anos, segundo dados da plataforma divulgados no início deste mês. Entre junho de 2023 e maio deste ano, foram registradas 3.967 ocorrências de discriminação, ameaças, agressões físicas, violência verbal e violência sexual durante o trabalho.
A discriminação respondeu pela maior parte dos relatos (1.720), seguida por ameaças (1.189) e agressões físicas (860). As ocorrências envolvem clientes, estabelecimentos parceiros ou terceiros.
O entregador Marcos Felipe, 34, conhecido como Nenzada, contou à reportagem que foi perseguido e atropelado por um motorista após uma discussão de trânsito durante uma entrega. Outro motociclista, segundo ele, conseguiu identificar o agressor e acionar a polícia.
Marcos afirma ter recebido atendimento jurídico e psicológico após procurar o iFood. “Consegui ser ressarcido dos danos da minha moto. O agressor também pagou minhas diárias [do hospital] e alugou outra moto para eu continuar trabalhando”, afirma.
Já Alexandre Mendes, 51, afirma que foi acusado de furto por uma cliente, que afirmou não ter recebido o produto, embora a entrega tivesse sido registrada com fotografia. “Eu tive que correr atrás para provar minha honestidade”, afirma.
O estado de São Paulo concentra o maior número de registros desde a criação do serviço, com 1.154 ocorrências e 373 atendimentos especializados. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 603 casos e 215 atendimentos, e Minas Gerais, com 205 registros e 73 atendimentos.
Um levantamento do aplicativo de assistência a entregadores GigU, com 1.287 entrevistados em setembro do ano passado, já mostrava que 59,1% diziam ter sofrido algum tipo de violência ou assédio durante o trabalho, enquanto um em cada três afirmava sentir insegurança na maior parte do tempo. Apenas 3,4% declararam sentir-se totalmente seguros durante a atividade.
Quais são os direitos dos entregadores em caso de agressão?
Na avaliação da professora e doutora em direito Maria Cecília Lemos, que atua no UDF Centro Universitário, “a agressão durante uma entrega é tratada juridicamente como uma modalidade de acidente de trabalho”, ao lado de assaltos e outros episódios de violência ocorridos durante a atividade.
Ela afirma que as plataformas têm obrigação de contratar um seguro para acidentes durante as entregas. No entanto, não existe ainda uma legislação federal que obrigue os aplicativos a manter estruturas de acolhimento jurídico e psicológico para trabalhadores vítimas de violência.
Além disso, a professora diz que os direitos dos entregadores aumentariam se houvesse algum vínculo empregatício com a plataforma, tema que ainda aguarda definição do STF (Supremo Tribunal Federal). “Reconhecer o entregador como empregado altera completamente o nível da responsabilidade empresarial”, diz.
Até lá, a especialista afirma que a principal proteção disponível depende da situação previdenciária do trabalhador. Quem contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e precisa se afastar pelas lesões pode ter direito a benefícios por incapacidade.
Já entregadores que atuam como MEIs (microempreendedores individuais) ou autônomos podem recorrer à Justiça para pedir indenizações por danos morais e materiais, além de acionar o seguro obrigatório oferecido pelas plataformas.
Segundo Maria Cecília, as indenizações podem incluir despesas médicas, conserto ou substituição da motocicleta, lucros cessantes —referentes ao período em que o entregador deixou de trabalhar— e até pensão mensal em casos de sequelas permanentes. O dano psicológico também pode fundamentar pedidos de reparação.
Veja iniciativas das empresas
Dos casos registrados pelo iFood, 1.308 resultaram em atendimento jurídico, psicológico ou socioassistencial oferecido pela empresa, após autorização dos próprios entregadores. Segundo a plataforma, houve um aumento na procura pelo serviço ao longo dos três anos.
Gerente de impacto social da empresa, Tatiane Alves explica que o entregador agredido deve registrar uma ocorrência na Central de Segurança do aplicativo. De acordo com ela, uma equipe faz o atendimento inicial e oferece o encaminhamento para assistência jurídica e psicológica, em parceria com a organização Black Sisters in Law.
Caso o trabalhador aceite, uma assistente social deve entrar em contato em até 48 horas para avaliar a situação e direcionar o caso. O profissional pode optar por receber apenas apoio psicológico, apenas assistência jurídica ou ambos.
Além do iFood, outras empresas afirmam ter ampliado mecanismos de segurança para entregadores.
A 99 informou que oferece monitoramento em tempo real, compartilhamento de rota, alerta para áreas de risco, botão de emergência com acionamento da polícia e uma central de segurança disponível 24 horas por dia. A companhia também afirma oferecer seguro contra acidentes pessoais durante as entregas e ampliar a rede de pontos de apoio para motociclistas em diferentes cidades do país.
Já a Keeta afirmou manter uma central de segurança disponível diariamente e oferecer recursos como compartilhamento de localização em tempo real, cadastro de contatos de emergência e acionamento rápido da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Samu em situações de risco.