Por Cleber Lourenço

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta sexta-feira (5), para pedir a investigação do contrato de R$ 5 milhões firmado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por

A representação foi apresentada após reportagem do ICL Notícias revelar a relação da entidade com o Governo do Distrito Federal e mostrar que o instituto comandado pela produtora do filme Dark Horse recebeu recursos públicos para executar o programa Steam Maker em escolas da rede pública.

A iniciativa foi protocolada em conjunto com o presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa Seixas, o ex-deputado distrital Leandro Grass (PV) e o advogado Marivaldo Pereira. No documento encaminhado aos órgãos de controle, os autores afirmam que os fatos revelados pela reportagem justificam a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades administrativas e penais envolvendo a contratação.

“A Justiça e o Tribunal de Contas precisam investigar o que está por trás do contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal e a entidade da produtora do filme do Bolsonaro. O contrato já foi pago quase que integralmente e não temos notícias de que os serviços foram prestados. Podemos estar diante de mais um caso de desvio de recursos públicos promovido pela atual gestão do Distrito Federal”, afirmou Erika Kokay ao ICL Notícias.

O elo entre o instituto e a produtora

A reportagem publicada pelo ICL Notícias mostrou que o Instituto Conhecer Brasil participou do Termo de Colaboração nº 02/2023, vinculado ao Programa Desafio DF, para implantação de laboratórios maker e ações de educação tecnológica em 16 escolas da rede pública do Distrito Federal.

O projeto previa capacitação de professores, fornecimento de equipamentos tecnológicos, laboratórios móveis e ferramentas digitais de acompanhamento pedagógico.

Segundo os autores da representação, dados disponíveis nos próprios registros da FAPDF indicam que aproximadamente R$ 4 milhões já haviam sido liberados para o projeto até dezembro de 2024, enquanto a prestação de contas seguia classificada como “TC em execução”. O documento afirma que o valor corresponde a cerca de 80% do total contratado.

A representação sustenta que não há comprovação pública da efetiva prestação dos serviços e pede que o TCDF e o MPDFT verifiquem a regularidade dos pagamentos realizados. Os autores afirmam que a entidade já teria recebido a maior parte dos recursos previstos no contrato e argumentam que a situação exige atuação urgente dos órgãos de controle.

Para fundamentar o pedido, a peça também cita investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo envolvendo contratos firmados pelo Instituto Conhecer Brasil com a Prefeitura de São Paulo. Trechos reproduzidos na representação mencionam suspeitas relacionadas à execução contratual, movimentações financeiras e subcontratações realizadas pela entidade.

“As investigações da Polícia Civil de São Paulo apontam para indícios de crimes graves cometidos pela produtora do filme do Bolsonaro. Há suspeitas de que contratos públicos tenham sido utilizados para financiar a produção por meio da lavagem de dinheiro e do envio ilegal de recursos para os Estados Unidos. Por isso, é extremamente grave a notícia de que o GDF também teria contratado a entidade da referida produtora pelo valor de R$ 5 milhões. Mais grave ainda é saber que o valor do contrato já foi quase todo pago e que não há nenhuma prova de que os serviços tenham sido prestados”, afirmou Marivaldo Pereira.

A representação também argumenta que o histórico recente do Instituto Conhecer Brasil justifica uma análise aprofundada dos contratos mantidos pela entidade com órgãos públicos do Distrito Federal.

“Só o fato de essa entidade já estar sob investigação em SP já é suficiente para uma análise aprofundada de todos os contratos que ela tiver com órgãos públicos, em especial no DF. É um caso que ilustra bem como a educação não é uma prioridade deste governo: enquanto falta investimento para escolas integrais, vagas em creches e valorização dos professores, destinam um recurso altíssimo para um projeto cheio de falhas e irregularidades que em nada contribuiu para a melhora do ensino no DF”, acrescentou Erika Kokay.

Na representação, os signatários pedem a instauração de investigação para apurar eventual dano ao erário e possíveis infrações administrativas e penais relacionadas à contratação e à execução do projeto financiado pela FAPDF.