Por Cleber Lourenço

A carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro o apresenta como seu sucessor político para a disputa presidencial de 2026, passou a ser alvo de um pedido formal de investigação na Justiça Eleitoral.

O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou nesta segunda-feira (13) uma representação dirigida ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, solicitando a apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e eventual abuso dos meios de comunicação.

Na representação, Reimont sustenta que a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros” ultrapassou os limites permitidos pela legislação para o período de pré-campanha. Segundo o parlamentar, o documento não se limitou a uma manifestação política, mas promoveu expressamente Flávio Bolsonaro como candidato do grupo político liderado pelo ex-presidente.

“O conteúdo da mensagem ultrapassa os limites do debate político permitido durante a pré-campanha. Longe de representar mera manifestação de opinião ou posicionamento ideológico, o documento promove expressamente a figura política do representado, apresentando-o como sucessor escolhido pelo principal líder de seu grupo político”, afirma a representação.

O documento também ressalta que a carta foi lida publicamente por Flávio Bolsonaro durante um ato político e, em seguida, amplamente divulgada nas redes sociais e nos meios de comunicação antes do início oficial da propaganda eleitoral. Para o deputado, a mensagem vai além de um simples apoio político ao apresentar Flávio como “candidato natural” do bolsonarismo e ao conclamar dirigentes partidários, parlamentares, militantes e eleitores a se unirem em torno de seu nome.

Segundo a peça, esse tipo de convocação reforça o caráter eleitoral antecipado da comunicação. “A mensagem não apenas manifesta apoio político, mas também busca mobilizar o eleitorado e consolidar previamente uma candidatura, o que extrapola os limites legais da pré-campanha”, argumenta o documento.

A representação também utiliza o alcance das redes sociais como um dos principais fundamentos do pedido. De acordo com o texto, o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro em seu perfil oficial no Instagram — onde reúne cerca de 10,7 milhões de seguidores — alcançou aproximadamente 2,1 milhões de visualizações, além de cerca de 590 mil curtidas e 75 mil comentários.

Para Reimont, esse alcance amplia significativamente a capacidade de difusão da mensagem e reforça a necessidade de investigação. “A utilização de perfil com audiência de milhões de seguidores potencializa significativamente a disseminação do conteúdo, circunstância que deve ser considerada na análise da eventual configuração de propaganda eleitoral antecipada”, afirma a representação.

Ao fundamentar o pedido, o parlamentar lembra que a Lei das Eleições permite determinadas manifestações durante a pré-campanha, mas sustenta que essas permissões não autorizam atos destinados a promover antecipadamente uma candidatura. O texto também destaca que, conforme entendimento consolidado do TSE, a caracterização da propaganda eleitoral antecipada não depende necessariamente da utilização da expressão “vote em”, devendo ser analisados o contexto da comunicação, sua finalidade e seu potencial de influenciar o eleitorado.

“A análise deve considerar o conjunto da mensagem, seu alcance e sua capacidade de influenciar o eleitorado, ainda que não haja pedido explícito de voto”, reforça a representação.

Além da investigação sobre eventual propaganda antecipada, Reimont pede que sejam requisitados os vídeos, publicações e demais conteúdos relacionados à divulgação da carta, bem como a apuração de possível utilização coordenada dos meios de comunicação e das plataformas digitais para impulsionar a mensagem.

Caso sejam constatadas irregularidades, o deputado solicita que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo da investigação sobre eventual abuso dos meios de comunicação ou de outras infrações eleitorais que venham a ser identificadas durante o procedimento.

A iniciativa amplia a repercussão jurídica da carta divulgada por Flávio Bolsonaro. Paralelamente ao debate eleitoral, o documento também passou a integrar as análises do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que avalia se a elaboração e a divulgação da mensagem podem ter representado descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da investigação criminal conduzida pela Corte.