Por Cleber Lourenço

A Procuradoria-Geral da República rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e irregularidades envolvendo o Banco Master.

A decisão ocorre menos de duas semanas após Costa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar que sua tentativa de colaboração não vinha recebendo resposta da PGR. Em petição protocolada no dia 12 de junho, a defesa do ex-dirigente afirmou que o órgão havia ignorado as tratativas iniciadas para um eventual acordo.

Na manifestação apresentada ao Supremo, a defesa alegou que Paulo Henrique Costa possuía informações relevantes relacionadas às investigações e sustentou que a ausência de resposta da Procuradoria acabava impedindo o avanço das negociações.

O pedido chamou atenção porque surgiu em meio às discussões sobre possíveis acordos de colaboração envolvendo investigados do caso Banco Master, inclusive o empresário Daniel Vorcaro.

A recusa da PGR, entretanto, indica que o órgão não identificou elementos considerados suficientes para justificar a celebração do acordo.

Petição ao STF

Conforme revelou o ICL Notícias, Paulo Henrique Costa recorreu ao Supremo alegando que tentava colaborar com as investigações e que a Procuradoria não havia se manifestado sobre a proposta apresentada por sua defesa.

A petição foi protocolada após o avanço das investigações da Operação Compliance Zero e buscava levar ao conhecimento do Supremo a situação das negociações.

A defesa sustentou que Costa pretendia contribuir com as investigações e que a ausência de resposta mantinha indefinida sua situação jurídica.

Agora, a rejeição formal da proposta encerra, ao menos neste momento, a possibilidade de um acordo de colaboração.

Estratégia semelhante à de Vorcaro

A negativa da PGR também se soma às dificuldades enfrentadas por Daniel Vorcaro para avançar em negociações de colaboração.

Nas últimas semanas, fontes ligadas às investigações já afirmavam que a Polícia Federal e o Ministério Público avaliavam que as propostas apresentadas por investigados do caso não traziam elementos considerados inéditos ou suficientemente relevantes.

No caso de Vorcaro, integrantes da investigação vinham demonstrando ceticismo em relação às informações oferecidas pelo empresário. A avaliação, segundo pessoas que acompanham o caso, é de que os órgãos de investigação já dispõem de um volume expressivo de provas obtidas por meio de buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, relatórios financeiros e cooperação internacional.

A rejeição da proposta de Paulo Henrique Costa reforça essa percepção.

Operação Compliance Zero

Paulo Henrique Costa foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e irregularidades envolvendo operações ligadas ao Banco Master.

As investigações apuram movimentações financeiras, estruturas societárias e operações que teriam sido utilizadas para ocultação patrimonial e circulação de recursos.

Nos bastidores, havia expectativa de que o ex-presidente do BRB pudesse apresentar informações sobre operações financeiras, relações institucionais e negociações envolvendo o banco. A reportagem apurou que a proposta apresentada tinha foco no governador Ibaneis Rocha e em parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A decisão da PGR, contudo, indica que o material apresentado pela defesa não foi considerado suficiente para justificar os benefícios previstos em um acordo de colaboração premiada.

A negativa também ocorre em um momento de avanço das investigações relacionadas ao Banco Master e amplia a pressão sobre investigados que apostavam na possibilidade de acordos de colaboração como estratégia jurídica.

A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que recebeu com surpresa a rejeição da proposta pela PGR. Segundo os advogados, o ex-presidente do BRB nunca foi ouvido formalmente no curso das investigações — nem no inquérito, salvo por uma acareação sem interrogatório prévio, nem pela própria Procuradoria, como seria esperado em caso de potencial colaborador.

A defesa também destacou que Costa não foi ouvido nem quando estava em liberdade, nem após a prisão, e afirmou que, nessas condições, não é possível compreender a conclusão de que ele não admitiria responsabilidade pelos fatos investigados. Os advogados acrescentaram que, assim que tiverem acesso aos fundamentos da decisão, poderão se manifestar com maior clareza.