O Ministério da Fazenda vai disponibilizar publicamente, nos próximos dias, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa (bets) no Brasil. A iniciativa prevê a divulgação de mais de 25 mil documentos no portal da pasta e marca uma nova etapa da política de transparência adotada para o setor regulado de apostas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (8), ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso.
Segundo o ministro, a medida busca ampliar o acesso da sociedade às informações sobre as decisões regulatórias tomadas pela administração pública.
“Meu compromisso, assim como o compromisso do presidente Lula, é com a transparência. Não se trata de um governo que pretende guardar ou omitir informações da população. Todos os processos concluídos envolvendo empresas reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas terão ampla divulgação”, afirmou.
Tratamento de dados antes da publicação
Antes de serem disponibilizados, os documentos passarão por um processo de tratamento para garantir a proteção de dados pessoais e informações legalmente protegidas por sigilo. De acordo com o Ministério da Fazenda, dados sensíveis serão ocultados, permitindo que o conteúdo das análises administrativas seja divulgado sem comprometer a privacidade dos envolvidos.
O trabalho será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que atuará na força-tarefa destinada a acelerar a preparação e publicação dos processos. A expectativa é que os documentos sejam disponibilizados gradualmente à medida que forem adequados às exigências da legislação de proteção de dados.
A iniciativa reforça o esforço do governo federal para ampliar a transparência ativa na regulação do mercado de apostas de quota fixa, setor que passou por um processo recente de regulamentação e fortalecimento dos mecanismos de controle.
Copa do Mundo de Clubes
Paralelamente à divulgação dos processos, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que intensificará as ações de monitoramento e fiscalização durante a realização da Copa do Mundo de Clubes, período tradicionalmente marcado pelo aumento da exposição de marcas de apostas e do volume de apostas esportivas.
Entre as medidas adotadas estão reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo é reforçar o cumprimento das regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas regulamentares que disciplinam a atuação das plataformas de apostas no país.
Segundo a secretária Daniele Cardoso, os operadores já foram orientados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável e das restrições relacionadas à comunicação comercial.
“Estamos reforçando as ações de monitoramento e fiscalização durante o período da competição. Já orientamos os agentes regulados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação e vamos intensificar o acompanhamento das campanhas”, destacou.
Debate sobre jogo responsável
Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da regulação do setor, a Secretaria de Prêmios e Apostas promoverá, em 16 de junho, o 1º Seminário de Jogo Responsável.
O evento deverá reunir representantes do governo, do mercado e da sociedade civil para discutir práticas de prevenção a riscos, proteção dos consumidores e aprimoramento das políticas públicas relacionadas às apostas esportivas.
Eduardo Moreira faz alerta sobre setor de apostas
O economista e fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira, fez um alerta sobre um tema que, segundo ele, permanece fora do debate público sobre as apostas esportivas: o volume de recursos mantidos nas contas das plataformas de bets.
Durante participação no programa ICL Notícias, nesta segunda-feira (8), Moreira afirmou que o mercado de apostas movimenta valores muito superiores aos normalmente divulgados e questionou a falta de transparência sobre o montante de dinheiro que permanece depositado nas plataformas.
Segundo o economista, as casas de apostas obtêm cerca de R$ 40 bilhões por ano com as perdas dos apostadores. No entanto, o volume total apostado seria muito maior. Em sua avaliação, as apostas realizadas em 2025 podem ter superado R$ 600 bilhões, acima das estimativas frequentemente divulgadas pelo setor.