Investimento previsto para o túnel é de R$ 6,8 bilhões.
Arquivo AT e Arte g1
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um requerimento de medida cautelar para suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para as 16h de sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que ainda não abriu processo para análise da representação e, portanto, não tem decisão sobre o caso
A solicitação foi feita pelo subprocurador do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, na terça-feira (2), apenas quatro dias antes do certame que vai definir a empresa responsável pela construção, operação e conservação do túnel pelos próximos 30 anos.
O investimento previsto é de R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 5,14 bilhões divididos entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo para as obras, e R$ 1,78 bilhão da concessionária para a gestão da estrutura ao longo do contrato.
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Segundo Furtado, o modelo atual do leilão impõe restrições às empresas brasileiras e favorece grupos estrangeiros. Ele citou Odebrecht e Andrade Gutierrez como interessadas em participar do certame, mas que teriam desistido diante das dificuldades de financiamento e das exigências de garantias impostas pelo BNDES.
Apenas duas empresas seguem na disputa: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta com participação acionária da gigante chinesa CCCC.
No requerimento, o subprocurador citou que existem indícios de que o BNDES “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.
Ainda segundo o documento enviado por Furtado ao presidente do TCU, os grupos brasileiros estariam enfrentando dificuldades financeiras devido aos impactos sofridos durante a Operação Lava Jato.
“A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, apontou o subprocurador.
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