A entidade Transparência Internacional acusou o governo de Donald Trump de ter instrumentalizado o combate à corrupção para justificar um ataque contra o Brasil. Num comunicado emitido nesta quarta-feira, a organização confirma os problemas de combate à corrupção no Brasil. Mas alerta que são semelhantes ao que existe também nos EUA.

Ao justificar as tarifas de 25% contra o Brasil, a Casa Branca usou como argumento as falhas do país em lutar contra a corrupção.

“A organização observa que a minuta cita corretamente o enfraquecimento do combate à corrupção no Brasil como um fator que afeta a confiança, a segurança jurídica e as relações econômicas e comerciais do país com o restante do mundo”, diz o texto.

Mas a entidade alerta que existe um “uso seletivo da pauta anticorrupção como instrumento de pressão comercial ou geopolítica” e que isso “representa um “risco à credibilidade dessa agenda e aos mecanismos internacionais que a sustentam”.

“A imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil, com base em investigação que aponta deficiências no combate à corrupção, representa uma violação da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção, que estabelece que os princípios da igualdade soberana e da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados devem orientar as ações de combate à corrupção em todo o mundo”, aponta a Transparência Internacional.

Segundo ela, “os retrocessos no Brasil são graves, mas comparáveis ao que ocorre nos EUA”.

O documento faz referência à queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional.

O governo dos EUA usa a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou de forma generalizada as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht/Novonor. A entidade critica a decisão do ministro.

Mas a Transparência Internacional – Brasil ressalta que os “problemas apontados em relação ao Brasil não podem obscurecer os graves retrocessos observados também nos Estados Unidos”.

“O país igualmente registrou deterioração significativa em sua avaliação no Índice de Percepção da Corrupção e adotou medidas que, não apenas violam compromissos internacionais, mas também impactam todo o sistema multilateral anticorrupção”, alertou.

Entre elas destaca-se a suspensão inicial e a posterior adoção declarada de critérios seletivos para a aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a legislação pioneira e referência mundial no combate ao suborno transnacional. Também merece atenção a decisão tomada em 2025 que enfraqueceu substancialmente a implementação da Corporate Transparency Act dos Estados Unidos, ao restringir a obrigação de divulgação dos verdadeiros proprietários (“beneficial owners”) principalmente às empresas estrangeiras e dispensar amplamente as empresas norte-americanas dessa exigência.

Carnes

Outro destaque se refere à exclusão do comércio de carnes da aplicação de tarifas. Para a Transparência, “a decisão chama atenção pelo peso dominante da JBS nesse setor”.

“A empresa e seus controladores confessaram participação em um dos maiores esquemas de
corrupção já revelados no mundo, envolvendo pagamentos ilícitos a autoridades públicas e obtenção de vantagens indevidas relacionadas à expansão de seus negócios – inclusive no mercado dos Estados Unidos – por meio de crédito subsidiado em condições extraordinariamente favoráveis, obtidos em negociações que envolveram o suborno de autoridades e gestores de fundos de pensão”, disse.

Mas a nota alerta como reportagens da imprensa indicam que os irmãos Batista mantêm interlocução próxima com integrantes da atual administração Trump.

Pix

A Transparência Internacional ainda critica os ataques contra o Pix. Para a entidade, a ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil amplia a inclusão financeira e foi importante para “reduzir custos de transação e modernizar o sistema de pagamentos do país”.

“A ampla adoção do Pix contribuiu para reduzir a circulação de dinheiro em espécie e aumentar a rastreabilidade das transações financeiras, criando condições potencialmente favoráveis ao combate à lavagem de dinheiro, à evasão fiscal e a outros fluxos financeiros ilícitos”, disse.

Como conclusão, a Transparência Internacional – Brasil “mantém e reitera suas denúncias sobre os graves retrocessos observados no combate à corrupção no país nos últimos anos, cujas responsabilidades são compartilhadas entre os três Poderes da República”.

“Ao mesmo tempo, alerta para os riscos do uso seletivo da agenda anticorrupção como instrumento de disputa comercial e geopolítica, fenômeno que também tem se manifestado em outras partes do mundo”, completa.