Nos últimos tempos a afirmação “Congresso inimigo do povo” tomou as redes e as mentes. Muito em função da luta dos trabalhadores contra a escala 6×1. Porém, ela é mais profunda. O sentimento de divórcio litigioso das casas legislativas com a população brasileira tem raízes em decisões que, lá no final da linha, prejudica quem realmente está no fim de tudo: A população brasileira.

Um minuto e quarenta e dois segundos. Este foi o tempo necessário para o plenário do Senado Federal suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. Menos de dois minutos para a votação do requerimento de urgência e do mérito decidir que crianças valem menos que adultos estupradores.

Caso tivessem iniciado o preparo de um pacote de macarrão instantâneo e uma vasilha de pipoca no começo da votação, não estariam prontos ao final. Foram estarrecedores 1’42” de covardia e crueldade — visto que estamos falando de crianças em sua maioria carregando uma gravidez —, mas para além da crueldade há a cretinice, pois, sabem bem os senadores que estas gestações foram, majoritariamente, provocadas por parentes.

O dado não é novo. Quem minimamente já leu algo sério sobre estatísticas de estupros no país, sabe que a maioria esmagadora das vítimas são meninas abusadas por pais, avôs, irmãos, primos, tios, etc.

A decisão não altera as hipóteses de aborto legal previstas na legislação brasileira, mas revoga as orientações nacionais que organizavam o acesso a esse direito na rede pública, ou seja, na prática, a principal mudança acontece nos procedimentos de atendimento. Hospitais e serviços de saúde continuam obrigados a cumprir a legislação que autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro, mas deixam de seguir um protocolo nacional específico voltado a crianças e adolescentes.

E aqui ressalta-se “rede pública”, pois endinheirados passam ao largo dela, logo, são resoluções que afetam feito bomba um grupo muito explícito de meninas. Tudo fica mais inacessível e demorado e gravidez é coisa que acontece em meses… No caso, meses de tortura e, em diversos casos, morte para crianças que gestam crianças.

A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que a norma enfraquecia a autoridade dos pais e criava situações em que decisões médicas poderiam ocorrer sem participação adequada dos responsáveis, mas se na maioria dos casos os responsáveis pelo abuso são justamente familiares, colocá-los no protagonismo da condução dos casos apenas torna impossível a defesa da criança.

Isto posto, não é exagero dizer que em nome de proteger uma noção torta de família, sacrifica-se a saúde, a sanidade, a vida… de dezenas de milhares de crianças e adolescentes. São seis estupros por hora no Brasil, 227 por dia. Um número medonho e colossal. Um número que também fala do tamanho do ódio dos nosso congressistas ao seu próprio povo.

O que diz o CONANDA

A norma estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ter acesso a informações sobre seu próprio corpo que permitam a identificação e denúncia de situações de violência sexual; diz que a criança e adolescente vítima de estupro têm o direito à informação sobre o aborto legal, “assegurando-lhe a autonomia” para escolher interromper a gravidez de maneira “segura e protegida”.

Sem um protocolo unificado, hospitais, municípios e órgãos de proteção passam a ter maior autonomia para definir procedimentos, o que pode gerar diferenças relevantes de tratamento entre regiões do país.  Em resumo, será da cabeça de cada um o que fazer com aquela criança.

As causas e consequências estão todas aí. A imprensa, ativistas, organizações da sociedade civil, todo mundo que apreende o grau de retrocesso que tudo isso significa não está poupando saliva ou toque no teclado para explanar, mas aqui o foco é nessa visão de povo como incômodo, como manobra de interesses mesquinhos e particulares, como massa para manutenção de estados de coisas que veneficiam a alguns e prejudicam, impedem o avanço de uma maioria esmagadora e que paga os salários, os gabinetes, os “esquemas”…

A contaminação de questões de saúde e segurança pública por visões religiosas está totalmente de acordo com os interesses de um Congresso e um Senado que possuem bancadas inteiras de religiosos e suas pautas de falsa moralidade.

Também segundo Damares e os defensores do PDL, questões dessa natureza deveriam ser disciplinadas por lei aprovada pelo Congresso e não por resolução de um conselho vinculado ao governo federal.

Em que momento o Brasil virou este lugar, em que o atendimento a crianças estupradas passou a entrar nas barganhas e disputas por protagonismos políticos, vaidades, afirmações levianas … ? A pergunta é retórica. Sabemos bem.