Por Luísa Martins e José Marques
(Folhapress) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em inquérito sobre venda de decisões judiciais na corte.
É o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apurações tramitam no Supremo desde 2024.
A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com o lobista Andreson de Oliviera Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.
“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.”
“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Procurado, o advogado dos dois, Eugênio Pacelli, diz que “não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF” e que a própria PF diz que ainda não tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades. O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo.
A informação sobre a decisão de Zanin foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
O funcionário do STJ que atuava para Moura Ribeiro era um auxiliar das sessões da corte, função chamada de “capinha”. Outros ministros já estranhavam a condutas do funcionário à época da sua atuação do tribunal. Foi aberto um processo administrativo contra ele e o STJ decidiu pela sua exoneração.
A decisão de Zanin que autorizou a operação é de maio, e está sob sigilo. “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, diz o ministro do STF.
“Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte.”
Ao pedir a investigação, a PF disse ao ministro que ainda não existiam fatos objetivos que indicassem a participação de Moura Ribeiro no esquema criminoso, mas “não se está descartando possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”.
“O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados. Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão.”
Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas na investigação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados, estão Andreson e Mirian. Também foram denunciados um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Até aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a denúncia não menciona suspeitas de irregularidades sobre qualquer membro da corte.