A AGU (Advocacia-Geral da União) contratou o escritório americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar os interesses do Brasil nos Estados Unidos diante de medidas punitivas aplicadas durante o governo do presidente Donald Trump. Entre as sanções estão tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, bloqueio de ativos, restrições financeiras e até revogações de visto de autoridades e seus familiares.

De acordo com a AGU, sob o comando do ministro-chefe Jorge Messias, o escritório atuará “perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU”.

A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, uma vez que apenas advogados habilitados no país podem representar o Brasil juridicamente em solo americano. O contrato tem prazo de até 48 meses e valor máximo de US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 19 milhões), com pagamentos feitos conforme a demanda.

AGU: atuação jurídica e política internacional

A escolha do escritório considerou experiências anteriores positivas com o Brasil. Em junho, a firma atuou como consultora jurídica na venda de títulos globais.

Além disso, o ex-embaixador dos EUA no Brasil, Tom Shannon, ocupa o cargo de conselheiro sênior de política internacional na firma, o que adiciona peso político à estratégia de defesa brasileira.

O contrato prevê atuação tanto na esfera jurídica quanto administrativa, o que inclui tentativas de diálogo direto com autoridades norte-americanas para mitigar as sanções. A AGU destaca que o escopo cobre “medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos”, incluindo denegação de vistos e restrições financeiras.

Entre os casos recentes, está a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a suspensão da entrada de familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nos Estados Unidos. As restrições se estenderam a outros membros da pasta envolvidos no programa Mais Médicos, considerado alvo de críticas pelo governo Trump.

Atualmente, a AGU mantém contratos com 17 escritórios em 11 países, como parte de sua política de representação jurídica internacional. A contratação do Arnold & Porter reafirma a estratégia do governo brasileiro de se defender em múltiplas frentes diante de tensões diplomáticas e comerciais com os EUA.