Por Cleber Lourenço

A promoção de Januário Paludo e Mônica de Ré ao cargo de subprocuradores-gerais recoloca no topo da Procuradoria-Geral da República (PGR) figuras que tiveram participação destacada na extinta força-tarefa da Lava Jato. A decisão, publicada nesta terça-feira (7), embora formalmente administrativa, tem forte impacto institucional e revela a continuidade da influência de integrantes da operação conhecida por práticas ilegais e por ter aberto caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição de 2018, ao colocar Lula na prisão e tirá-lo da disputa.

O movimento também é interpretado à luz da atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, visto por integrantes do sistema de Justiça como simpático ao ideário da Lava Jato. Gonet tem se posicionado contra a revisão de condenações da operação e, desde 2024, a PGR sob sua gestão adotou uma linha ativa para tentar reverter anulações no Supremo Tribunal Federal.

Paludo e Mônica integraram o núcleo responsável pelas principais investigações conduzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ambos participaram da análise de provas, elaboração de denúncias e articulação interna da força-tarefa, que se notabilizou nacionalmente por anunciar que combateria a corrupção, enquanto usava métodos ilegais, em conjunto com o então juiz Sergio Moro, para perseguir petistas e outras pessoas que de antemão pretendiam condenar.

No caso de Januário Paludo, sua influência interna dentro da força-tarefa era reconhecida entre os próprios procuradores. Em mensagens reveladas pela chamada Vaza Jato, o grupo mantinha um chat denominado “filhos de Januário”, referência direta ao papel que exercia entre os colegas.

As mesmas mensagens expuseram o tom desrespeitoso adotado por integrantes da operação em discussões internas. Em diálogo revelado pela Vaza Jato, em janeiro de 2017, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, dizia a Paludo que a ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha sido internada em um hospital “sem resposta, como um vegetal”. Paludo respondeu em tom irônico e desrespeitoso: “Estão eliminando as testemunhas…” Oito dias depois, Marisa morreu.

No dia seguinte à morte, Paludo levanta suspeitas sobre a morte da ex-primeira-dama em conversas com os colegas da operação: “A propósito, sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma.  Não cheirou bem. E a segunda morte em sequência”.

Em outro momento, ao comentar a possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva deixar a prisão para ir ao enterro do irmão, escreveu: “O safado só queria passear”.

Os diálogos indicam um padrão de falta de pudor que destoa do esperado para membros do Ministério Público, com comentários que misturam juízo pessoal, desrespeito e avaliações políticas em meio a discussões sobre casos sob investigação.

Mônica de Ré também aparece nas trocas de mensagens como integrante do grupo da força-tarefa, participando do mesmo ambiente em que procuradores discutiam estratégias e avaliações sobre os casos. Embora não haja registros amplamente divulgados de falas com o mesmo grau de repercussão que as de Paludo, sua presença reforça o contexto coletivo em que essas práticas se desenvolveram.

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Januário deveria ser afastado e não promovido, diz advogado

Para o jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, um dos que mais atuaram contra a Lava Jato, a promoção representa uma oportunidade perdida de reconstrução institucional. Segundo ele, “não se trata de perseguição, mas de defesa das instituições contra maus elementos que contribuem para a perda de credibilidade”.

Ao ICL Notícias, o jurista foi além e afirmou que Januário Paludo “ao invés de uma promoção, deveria ser afastado a bem do serviço público”, classificando sua atuação na Lava Jato como “escandalosamente parcial”.

Ainda segundo Marco Aurélio, o Ministério Público “perdeu a oportunidade de recuperar parte da credibilidade que foi abalada pela instrumentalização de alguns de seus quadros a serviço de interesses políticos eleitorais”, citando Paludo como um dos exemplos desse processo.

A promoção ocorre em um cenário em que o legado da Lava Jato segue sendo reavaliado por decisões judiciais e por revelações posteriores. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou processos relevantes da operação, enquanto o conteúdo das mensagens obtidas por veículos de imprensa trouxe à tona dúvidas sobre a imparcialidade de parte da atuação da força-tarefa.

Nesse contexto, a PGR se manifestou contra a anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu e recorreu da decisão que invalidou atos da Lava Jato no caso. Em relação a Antônio Palocci, o órgão também apresentou recurso contra a anulação de ações, sustentando que a delação premiada continha elementos legítimos e que não houve prejuízo à defesa que justificasse a invalidação dos processos.

A atuação inclui ainda recursos contra decisões que suspenderam ou anularam acordos de leniência, como o da J&F, com a PGR contestando o entendimento de que os acordos teriam sido firmados sob coação.

A leitura nos bastidores é de que a decisão ultrapassa o aspecto funcional e reforça a presença, no topo da instituição, de uma linha de atuação que profissionais que em uma das operações de maior repercussão na história recente do Brasil agiram francamente em desacordo com o devido processo legal.

Além de agir em conjunto com Moro para condenar figuras previamente determinadas por sua ligação com o PT, o grupo da força-tarefa fez em 2019 a proposta de de criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões de uma multa da Petrobras. O projeto previa um fundo privado, gerido pelos próprios procuradores para fins anticorrupção, mas foi barrado pelo STF por ser ilegal. O dinheiro foi transferido para as áreas de educação e meio ambiente.