A equipe econômica do presidente Lula (PT) apresentou uma proposta a lideranças do Congresso que pode mudar significativamente o ambiente de investimentos no Brasil. A principal medida prevê a criação de uma alíquota de 5% de IR (Imposto de Renda) sobre aplicações que hoje são isentas, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

A proposta tem como objetivo compensar o recuo do governo em partes do decreto que prevê o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciada semanas atrás e amplamente criticada por investidores e parlamentares.

Porém, até mesmo a nova proposta de taxar investimentos hoje isentos deve enfrentar resistência dos parlamentares. Na segunda-feira (9), depois de dizer que a reunião de domingo à noite (8) com o ministro Fernando Haddad havia sido “histórica”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional não assumiu qualquer compromisso com a aprovação da nova Medida Provisória (MP) que o governo pretende encaminhar para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025.

Além da nova taxação sobre LCI e LCA, o plano do governo inclui três frentes de aumento de arrecadação: elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, maior tributação das apostas esportivas e ajustes no próprio IOF, agora em sentido contrário — com reduções específicas.

Como funcionam LCI e LCA

Atualmente, LCI e LCA são títulos de renda fixa emitidos por bancos para captar recursos destinados, respectivamente, aos setores imobiliário e do agronegócio.

A principal vantagem desses investimentos é justamente a isenção de IR para pessoas físicas, o que os torna bastante atrativos. A medida provisória em estudo quer mudar isso. A proposta deve ser apresentada nesta terça-feira (10) ao presidente Lula, após retorno dele de viagem à França.

Ainda não está definido se a nova alíquota de 5% valerá apenas para novos investimentos ou também incidirá sobre títulos já adquiridos.

Entre as outras aplicações isentas de IR atualmente estão debêntures incentivadas, CRI, CRA e a tradicional poupança. A sinalização de que outros desses ativos também poderiam ser afetados gerou incerteza no mercado.

Outros pontos do pacote do governo

A proposta em estudo também prevê:

• Aumento da CSLL de 9% para 15% ou até 20% para instituições financeiras, incluindo fintechs;
• Elevação da tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
• Redução do IOF sobre operações de crédito e seguro, como:

1. IOF mais baixo no crédito para empresas;
2. Redução de 80% no IOF em operações com risco sacado;
3. Isenção de IOF para retorno de capital estrangeiro direto.

O governo tenta construir apoio no Congresso para evitar nova derrota, como ocorreu com a tentativa anterior de elevar o IOF sobre investimentos internacionais. Haddad recuou em parte do aumento do IOF com o objetivo de evitar ruídos que pudessem ser interpretados como um desincentivo ao investimento no Brasil.

Resumo das principais mudanças propostas:

• Tributação de 5% de IR sobre LCI e LCA, hoje isentos;
• Aumento da CSLL de instituições financeiras para até 20%;
• Elevação da alíquota de apostas esportivas para 18%;
• Recuo parcial do aumento do IOF anunciado anteriormente;
• Possível extensão da tributação a outros ativos hoje isentos, como CRI, CRA e debêntures incentivadas;
• Objetivo fiscal: reduzir o gasto tributário em pelo menos 10% e manter equilíbrio das contas públicas.