Numa decisão que aprofunda o mal-estar entre Brasil e EUA, o governo de Donald Trump anunciou que concluiu as investigações contra produtos brasileiros e sugere a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros de 25%.
A medida foi tomada depois de uma suposta investigação realizada sobre o comércio bilateral. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva havia se mobilizado para evitar a aplicação do novo tarifaço e o próprio presidente chegou a levar dados aos americanos para alertar que não existiam justificativas para as barreiras.
Para o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o Brasil atua de forma “injusta” no comércio. Pelos próximos dias, o setor privado poderá dar sua opinião sobre a proposta e uma decisão final cabe ao presidente Donald Trump.
“A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 considera que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, anunciou a Casa Branca.
“Como resultado dessa determinação, o Representante Comercial dos EUA propôs uma ação corretiva para consulta pública, enquanto os Estados Unidos continuam a dialogar intensamente com o Brasil para buscar a resolução das preocupações americanas”, afirmou.
“Iniciei esta investigação da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos diversas reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse o Embaixador Jamieson Greer.
“Contudo, ainda temos divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o Governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, disse.
Quais são as acusações contra o Brasil
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo empresas de mídia social dos EUA a removerem determinado conteúdo político e a suspenderem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibirem as plataformas de divulgarem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também sujeitaram as empresas de mídia social dos EUA à responsabilidade financeira por descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas por descumprimento; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo.
PIX: O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional.
Tarifas Preferenciais Injustas: Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à Corrupção: O Brasil não toma medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Proteção da Propriedade Intelectual: O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
Acesso ao Mercado de Etanol: Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento Ilegal: Apesar de possuir um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente não tem conseguido aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
Consultas
A Casa Branca agora abre um processo de consultas. Os setores e governos podem apresentar pedidos para comparecer à audiência marcada para 6 de julho, juntamente com um resumo do depoimento, até 22 de junho de 2026. Já os comentários por escrito devem ser enviados até 1º de julho de 2026.
Em 2025, o Brasil havia sido um dos países mais afetados pelo tarifaço de Trump. Naquele momento, porém, a Casa Branca justificou a ação como uma retaliação contra o país por conta da suposta “perseguição” enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por uma decisão da Corte Suprema dos EUA, tarifas impostas por Trump contra dezenas de países foram consideradas como ilegais. A taxas ao Brasil, que chegaram a superar a marca de 40%, caíram para apenas 10%, o menor patamar entre todos os parceiros comerciais.
Para driblar sua própria Justiça, o governo Trump lançou investigações contra dezenas de países, tratando do caso como se fosse apenas um elemento técnico. Dezenas de cartas e reuniões tentaram evitar a volta das tarifas, inclusive com alertas por parte de empresários americanos sobre o impacto que isso teria para a economia doméstica.
A ameaça de imposição de novas barreiras se soma à decisão, na semana passada, de classificar o PCC e o CV como grupos terroristas. Para o governo brasileiro, há uma clara intenção por parte da Casa Branca de promover uma ingerência em assuntos domésticos nacionais e, assim, criar uma turbulência que poderia ser favorável à extrema direita no Brasil.
Em 2025, porém, o tarifaço de Trump contra o país foi transformado em um ativo político no Palácio do Planalto. Lula passou a usar o caso como um alerta da “traição” cometida por Flávio Bolsonaro e pelo PL contra os interesses nacionais.