A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou que a Voepass operou 2,6 mil voos com aviões sem manutenção adequada a queda de uma aeronave operada pela empresa em 9 de agosto de 2024 que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). As informações foram reveladas em reunião da Anac que cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass.  A partir da decisão da Anac, a Voepass está proibida de operar voos. Não cabe mais recurso.

A cassação das operações de transporte aéreo da Voepass já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Na reunião da diretoria da Anac na terça-feira (24), o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA pode significar uma “pena perpétua”. A companhia aérea atendia 16 destinos em voos comerciais.

O relator do processo na Anac e diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento afirmou que foi constatado que o descumprimento de procedimentos operacionais que era prática recorrente na empresa.No processo, também foi apurado que a empresa deixou de realizar 20 inspeções em tarefas de manutenção em sete aeronaves  entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025, o que representou um total de 2.687 voos.

2.687 voos sem inspeção e manutenção

De acordo com o relator, voos foram realizados “com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis”, e a área técnica constatou relevante degradação nos processos de controle dessas inspeções.

O comportamento de “continuidade de conduta infracional”, segundo Nascimento, “não era de forma alguma esperado para um operador regular após a ocorrência de grave acidente com uma de suas aeronaves, pois a tal fato espera-se susceder o aumento do nível de alerta de empresa como um todo, uma maior diligência na execução dos procedimentos de manuteção, e um reforço em seus sistema que visava a proteção aos voos”.

A operação de voos da empresa já estava suspensa desde 11 de março de 2025, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades.
Com a suspensão da Voepass, a Latam informou, no fim de março, que forneceu “solução de viagem” sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados. A solução inclui reacomodação em voos da Latam ou reembolso dos passageiros.

“Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão”, disse.
Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).
Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a companhia operava com 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, com uma média de 15 mil passageiros, informou a Rede Voa, responsável pelo terminal.

O Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou, em nota, que entende que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.

 Voepass estava suspensa desde março de 2025

A operação de voos da empresa já estava suspensa desde 11 de março, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades. Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).

No dia 25 de março, a Anac decidiu manter os slots (espaços autorizados para pousos e decolagens) da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e de Congonhas, em São Paulo (SP). A decisão atendeu a um pedido da companhia.

A  Latam informou, no fim de março, que forneceu “solução de viagem”, como reacomodação em voos da companhia sem custos ou reembolso para 85% dos 106 mil clientes afetados. Os demais 15% dos clientes estão com o “processo de resolução em vias de conclusão”, diz a Latam